Construir governança e entendimento nem sempre é fácil
Nesta terça-feira, 30 de abril, próximo às 15h, foi realizada a reunião de consulta pública no Auditório do LaTur FURG – Campus Santa Vitória do Palmar, para discutir a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, cuja proposta foi publicada na última quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
Um assunto que vem sendo estudado e discutido há muito tempo, como já mencionamos em uma publicação anterior neste mesmo espaço, em fevereiro de 2022, UM ÚNICO MAR DE DESCOBERTAS.
Agora, como uma chamada desse tipo se relaciona com os uruguaios e como ela afeta ou beneficia os moradores costeiros da região de fronteira? Essa é a grande questão; em princípio, disso dependerá a probabilidade de as autoridades governamentais uruguaias adotarem uma medida semelhante, protegendo uma parte do patrimônio e da riqueza marinha do Atlântico Sul, que banha as costas de nosso país.
Tendências
Hoje, esse é um dos assuntos mais discutidos no Rio Grande do Sul e em Santa Vitória do Palmar; tanto que mais de mil habitantes compareceram à audiência realizada ontem em Rio Grande para ouvir a proposta e dar suas contribuições.
Diversas autoridades estiveram presentes no evento, entre elas o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da FURG – RS, Oc. Eduardo Resende Secchi, a Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Lic. Iara Vasco Ferreira, o Gerente Regional Sul do ICMBio, Eng. Walter Steenbock – que também apresentou os detalhes do projeto na palestra -, o Diretor de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Município de Rocha, Rodrigo Garcia, o Secretário Adjunto e Diretor Geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, Lic. Roger Pozzi, bem como os Prefeitos da região, Welinton Bacelo e Marco Antonio Barbosa.
Presunções
Há suspeitas na região de que, se for declarada área de reserva, os produtores não poderão mais extrair água da Lagoa Mangueira para suas atividades produtivas, ou que não será mais possível transitar pela costa em veículos, que isso impedirá a expansão do parque eólico, ou que dificultará a exploração de petróleo, o que atrasaria a chegada de royalties importantes para os municípios.
Como resultado de toda essa conversa, uma multidão de pessoas da região se reuniu nas imediações do Laboratório de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande, em Santa Vitória do Palmar, a 21 km de Chuy, que, incapaz de entrar em massa (já que as salas de aula do centro de estudos não tinham capacidade suficiente), levantou a voz do lado de fora, insultando e exigindo seu direito e liberdade de participar; Outros queriam entrar para “votar”, de modo que, à primeira vista, era óbvio que havia um certo desconhecimento da estrutura administrativa sob a qual a convocação foi realizada.
Como explicou a Procuradora do Estado presente na audiência, Dra. Anelise Becker: “Esse é um momento cívico, uma celebração da cidadania… qual é o papel do Ministério Público Federal? Acompanhar o ato, observando, esse é o nosso papel… essas audiências fazem parte de um ritual administrativo, são importantes para colher as opiniões, contribuições e críticas das pessoas… se no decorrer do processo alguém reclamar que não foi ouvido, então serão seguidos os canais correspondentes para a nulidade desse ato”.
Desorganização
Embora o objetivo dessas atividades seja integrar a comunidade, os órgãos ambientais, as instituições públicas, as associações civis, os produtores e os proprietários de terras, bem como as associações de bairro e o setor produtivo, essa não foi, sem dúvida, a melhor maneira de fazê-lo, e os organizadores devem cuidar da forma para eventos futuros, pois ninguém merece ser desorganizado por querer saber ou por querer relatar o que está acontecendo em questões de interesse geral.
Foi dada a oportunidade para que vários vizinhos presentes, que puderam acessar uma das três salas, fizessem seus comentários e observações: Os membros da comunidade de jipeiros (aqueles que organizam passeios de jipe ao longo da costa) expressaram sua discordância com as limitações que isso implicaria, assim como os produtores rurais presentes, que questionaram a zona de amortecimento e seu impacto na produção agrícola, e os envolvidos na pesca apresentaram seus pontos de vista sobre as limitações que isso imporia à sua prática de sobrevivência, tudo isso registrado pelos funcionários do ICMBio.
No entanto, devo ressaltar que, estranhamente, os conselheiros municipais da região já haviam adotado sua posição antes mesmo da audiência, sem ouvir os argumentos técnicos; e mais estranho ainda – em um ano de eleições municipais – eles usavam no peito um crachá de oposição ao projeto, o mesmo crachá que centenas de moradores usavam no evento, onde ônibus e cartazes também estavam presentes.
O projeto
A futura unidade de conservação federal ocupará aproximadamente 1,6 milhão de hectares, sendo a maior parte no ambiente marinho e apenas 21.000 hectares no ambiente terrestre. A região abriga diversas espécies, incluindo três tipos de tartarugas marinhas (tartaruga verde, tartaruga cabeçuda e tartaruga de couro), além de dez espécies de mamíferos marinhos, como a baleia franca, golfinhos-nariz-de-garrafa, golfinhos, leões-marinhos e lobos-marinhos, e animais ameaçados de extinção, como o tubarão-anjo, o cação-listrado, o tubarão-martelo e outras 18 espécies.
Consultada, a Diretora Iara Vasco Ferreira explicou que “é preciso deixar claro que, com relação à preocupação com o uso da água da lagoa, isso não faz parte do projeto, portanto não haverá impacto nessa área”.
Em relação às travessias de jipe que ocorrem na região, ela expressou que se trata de uma atividade compatível com a categoria de Parque Nacional, portanto, ao contrário do que se pensa, isso deverá impulsioná-lo, contribuindo para o turismo e maior frequência de turistas na região.
Quanto ao parque eólico, não foi apresentado e formalizado nenhum projeto para sua expansão; além disso, tudo isso está sendo estudado com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, pois há também o planejamento de um Projeto Espacial Marinho, onde se trabalhará para compatibilizar a exploração industrial e a conservação da biodiversidade, sem prejuízo uma da outra, como já ocorre em outras partes do Brasil.
Em suma, o que foi discutido hoje em Santa Vitória do Palmar é uma proposta técnica construída pela equipe de pesquisadores e que agora foi submetida ao julgamento e aos critérios da população local e de todas as partes interessadas, para que sugestões e recomendações possam aprimorar a proposta, tanto em termos de limite quanto de categoria. Sem dúvida, ainda há muito a ser feito, mas uma coisa deve ser entendida: há momentos em que o lucro e a ambição pelo lucro devem ser deixados de lado para dar espaço à sobrevivência da natureza, caso contrário, não haverá mais turismo, produção de alimentos ou simplesmente diversão e, portanto, não haverá mais lucro ou ganho.
Para mais informações, você pode assistir ao VÍDEO completo da audiência ou acessar a ficha técnica da proposta do ICMBio.
Produtor e documentalista, investigador, escritor, jornalista e amigo da natureza.
