Artigas e a redução da receita

PERDA DE RENDA E RECEITA – Parte 2

PRESS WORKERS

Nesta discussão sobre redução da receita, não seria justo deixar essas pessoas eternamente esquecidas fora da discussão e da mesa de trabalho.

No final da coluna anterior – onde analisamos a participação dos membros do CEFRO e o relatório CED – dissemos que não há soluções mágicas, que a questão do contrabando e tudo relacionado à vida nas fronteiras deve ser analisada, compreendida e trabalhada de uma perspectiva interdisciplinar, mas sempre com os pés no chão, com a voz e a presença daqueles que vivem e compreendem o território, construindo a cidadania e não confrontando pessoas com interesses e necessidades diferentes.

Ha uma perda de renda

Voltando à apresentação da pesquisa “Impacto socioeconômico do contrabando no nível fronteiriço”, realizada pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento (CED) (1), em 2021, gostaríamos de destacar as palavras da Conselheira Econômica da Câmara de Comércio do Uruguai, a economista Ana Laura Fernández, que aponta que “existe uma cultura de contrabando, é uma atividade que existirá, mas da Câmara tentamos minimizá-la ou assegurar que ela tenha o menor impacto no mercado formal”.

E, acrescenta, temos que trabalhar “do lado do consumidor”, procurando reduzir o impacto que o contrabando tem sobre o comércio estabelecido. Mas também sabemos que eles são afetados pelas importações por parcelas, e eles querem que o Estado intervenha lá também; então o que devemos nos perguntar é: todas as outras formas de adquirir mercadorias a um custo menor estão erradas, ou é a alta carga tributária que torna os membros da Câmara de Comércio Uruguaia menos competitivos?

Há uma desregulamentação

Voltando aos discursos dos representantes dos Centros Comerciais de Fronteira (CEFRO) na comissão parlamentar especializada (2), gostaríamos de nos concentrar na participação via zoom de Carlos Sánchez, Presidente da ACIR (Associação Comercial e Industrial de Rivera), que exige firmemente mais do que subsídios ou redução de medidas fiscais: ele exige um maior controle do Ministério do Interior, do Município de Rivera e das Alfândegas, para controlar e evitar o significativo vazamento de moeda estrangeira que, em sua opinião, está ocorrendo.

E comenta: “Temos que cuidar desses turistas que vêm – estamos lutando para que eles venham – não apenas para comprar nas lojas francas […] Temos que cuidar deles para que voltem e fiquem, mesmo que seja apenas por mais uma noite. Acho que não se trata apenas de pedir subsídios, mas de fazer algo que esteja ao alcance das autoridades: controle”.

Esta exposição revela um vácuo ou ausência do Estado nestas regiões, um espaço que também é aproveitado e invadido com total impunidade por pessoas que realizam outras práticas ilegais, alterando a vida social e comercial da fronteira, à plena vista de todos e em plena luz do dia. Agora, como é que esses espaços geográficos sofrem tal anomalia, se não estão localizados em áreas onde a presença de instituições públicas não é possível?

Cultura o necessidade

A explicação pode estar nas palavras do economista José Antonio Licandro, Financial Regulation Intendant do Banco Central do Uruguai (BCU): “Se quisermos atacar o contrabando, especialmente com as fronteiras que temos, podemos mobilizar todo o exército e ainda haverá contrabando; e isto porque as questões culturais envolvidas no fenômeno se somam a isto”. Mais uma vez, a ênfase é colocada no impacto da tradição e dos costumes como fatores relevantes ao considerar a questão.

Deve-se notar que em fevereiro deste ano de 2022 o governo apresentou seu Plano Estratégico de Fronteiras, que prevê a criação de uma Comissão Nacional de Fronteiras que assumiria a concepção, formulação e avaliação de ações para o desenvolvimento e integração das fronteiras. Neste sentido, e em uma afirmação que entendemos ser absolutamente justa, os representantes dos Centros de Comércio de Fronteira, na pessoa de Renzzo Balarezo (Vice-Presidente do Centro Regional de Comércio de Chuy), sugerem à comissão parlamentar que, como o CEFRO é considerado uma instituição que representa todos os comerciantes de fronteira, “devemos estar lá, não apenas no momento da criação, mas estamos a seu serviço para continuar aperfeiçoando os detalhes com base na proposta que foi alcançada”.

O empresario declarou muito apropriadamente seu desafio: “Um observatório de preços deve ser estabelecido, e os centros de comércio de fronteira são a ferramenta que você tem à mão para isso”.

Mercado livre

Então, se quando falamos de contrabando nas fronteiras estamos nos referindo a um fenômeno social, tradicional e histórico profundamente enraizado na cultura dessas regiões fronteiriças, que alguns entendem que deve ser controlado e supervisionado pelo Estado, mas que na verdade tem origem no alto custo real dos impostos que os comerciantes locais enfrentam para serem competitivos, será que essas novas medidas, acompanhadas por um observatório com a participação dos Centros Comerciais, podem realmente ajudar? Tenha em mente que, como diz o Dr. Pablo Sanguinetti, Vice-Presidente para o Conhecimento da Corporação Andina de Desenvolvimento (agora Banco de Desenvolvimento da América Latina), “hoje o Uruguai é mais caro, mas amanhã poderá ser a Argentina”.

Mas quando [o comerciante uruguaio] faz isso para fugir dos impostos e outras regulamentações para reduzir os preços, isso é outra questão, e isso não está certo. A questão é que, estando “ok” ou não, enquanto no nível do país a taxa de pobreza era de 10,6% em 2021, e tem oscilado nestes últimos cinco anos entre 7,9% em 2017 e 11,6% em 2020 (um período de isolamento e bolha social)(3), nos departamentos de fronteira 14% da população vive abaixo da linha de pobreza; e aí todos sabemos que o contrabando tem servido e continua a servir para mitigar as deficiências do sistema, as falhas da economia e a falta de demanda no mercado de trabalho.

No futuro

Em qualquer caso, acreditamos que, aproveitando a criação e formação da Comissão Nacional de Fronteiras, poderíamos considerar a integração de outros atores válidos, outros interlocutores que representam a voz de todas as partes envolvidas em um possível plano definitivo e seu controle nas áreas de fronteira. Portanto, terminamos esta coluna levantando uma questão que ninguém menciona, mas achamos apropriado destacar: quem vai representar os interesses e as necessidades dos trabalhadores fronteiriços?

É bom lembrar que eles não perdem seu status de pessoas porque se dedicam ao comércio informal; e se a intenção é construir a governança e dar garantias a todos os cidadãos – promovendo a participação democrática – não deveríamos questionar quão justo é deixar de fora da discussão e da mesa de trabalho essas pessoas eternamente esquecidas, que deixaram suas vidas fretando/carretando, ilegalmente mas com dignidade, esses produtos e mercadorias de um lado para o outro das fronteiras, cruzando as fronteiras a serviço da população mais vulnerável? Quem representará esse grupo de ação?

Richar Enry Ferreira

Referencias:

1 – https://ced.uy/investigacion-impacto-socioeconomico-del-contrabando-a-nivel-fronterizo/

2 – https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/documentos/versiones-taquigraficas/

3 – https://www.france24.com/es/minuto-a-minuto/20220330-pobreza-en-uruguay-se-ubic%C3%B3-en-10-6-en-2021-primera-baja-en-cinco-a%C3%B1os

 

Productor audiovisual, documentalista, investigador histórico, redator e reporter.

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