O VERDADEIRO FLAGELO DAS FRONTEIRAS

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A origem do maior mal nessas regiões do país é a falta de trabalho, a ausência de fontes de renda dignas, honestas e legais.

Nos últimos dias, os tribunais iniciaram processos criminais contra vários cidadãos, comerciantes e funcionários públicos no departamento de Salto, por estarem envolvidos em práticas de contrabando. Sem dúvida, este não é um problema de simples análise ou solução fácil, mas muito pelo contrário: a questão requer um estudo e uma abordagem multidisciplinar, o que até agora não tem sido o caso.

Antes de mais nada, é necessário ressaltar que de nossa posição não justificamos a comercialização transfronteiriça e ilegal em grande escala, altamente prejudicial ao Estado, de bens sumptuários, dispensáveis ou prejudiciais às pessoas – como armas, drogas, cigarros, herbicidas, etc. -, que estão longe de ser necessidades básicas e longe de fazer parte da cesta básica da família. Entretanto, entendemos que a discussão vai em outras direções, e seria muito simplista considerar os contrabandistas os “vilões” da história, como alguns apontam – coincidentemente quando os postos de fronteira com a Argentina estão prestes a serem liberados – ignorando deliberadamente que graças ao “micro contrabando” as populações de todas as áreas de fronteira sobreviveram, as economias locais aquecem quando a moeda merece, e as empresas estabelecidas vendem mais do que não é contrabandeado.

Por sua vez, as políticas estatais a este respeito têm sido tradicionalmente orientadas para duas práticas: uma é correr atrás do problema, ser reativo e dissuasivo em vez de pensar e trabalhar de forma preventiva e pró-ativa, e a outra é “dar pontapés no problema” para outra pessoa resolver; e isto é algo que devemos rever. Nisto, como em outras áreas da vida pública, muitos preferem ver o efeito, os sintomas ou as conseqüências, mas poucos se dedicam a trabalhar e buscar soluções para as causas, para os males reais e profundos que desencadeiam estas realidades, que de vez em quando são tornadas públicas, mas que em nossas terceiras áreas são comuns.

Emprego e sua relevância

Em qualquer caso, parece que a origem do maior mal nessas regiões do país é a falta de trabalho, a ausência de fontes de renda decentes, honestas e legais. Não são os contrabandistas que geram um ambiente economicamente desfavorável, o que motiva uma grande parte da população a ir às fronteiras para comprar produtos mais baratos que não podem obter dentro do país, devido ao alto custo de importação e à intermediação onerosa de uns poucos. Seria uma história muito diferente se o primeiro trabalho dos moradores da fronteira não fosse escolher começar por “sacolas de passagem”; outro seria a realidade se, em vez de ter uma carga tributária para cumprir ANTES de começar a trabalhar, um empresário poderia pagar QUANDO E SE sua empresa funcionar, para não ter que ir “para o outro lado” para produzir porque os custos operacionais são mais baratos; ou se, em vez de contrabandear mercadorias corrompendo um funcionário público, um comerciante pudesse importá-las legalmente sem ter de pagar as tarifas absurdas cobradas por um centro de importação na capital.

O verdadeiro flagelo das fronteiras é a incapacidade do Estado de criar empregos formais – especialmente diante da automatização dos serviços pessoais que está por vir, como o economista Ignacio Munyo (Diretor Executivo do CERES)[1] já declarou em 2021 – em vez de incentivar as companhias andorinhas ou multinacionais que exploram pessoas vulneráveis e riquezas naturais. E eu digo Estado, porque não estou me referindo a nenhum partido político em particular que eventualmente esteja no governo, mas incluo todos eles. Porque isto não nasceu hoje, isto acontece há mais anos que o país, e nunca um governo conseguiu encontrar uma maneira de dignificar este setor da população que luta diariamente para sobreviver, onde o termo “políticas de Estado” existe apenas nos discursos, enquanto que na realidade temos visto apenas receitas particulares aplicadas para “combater” o contrabando, com seu “0 Kilo”, ou com a libertação implícita – relaxando os controles – para não parecer mal para o setor importador.

O verdadeiro flagelo não é o contrabando, mas as organizações criminosas que são formadas neste contexto, nesta terceira zona que tem suas próprias particularidades, mas que as autoridades insistem em analisar e tratar como “parte de um todo” ao qual não pertence.

O flagelo é a miopia governamental, que não entende o que é viver na fronteira, que não sabe – e talvez nem se importe – quais são os códigos e regras particulares aqui, mas opta por virar as costas e tratar a questão como estabelecido nos manuais, quando o que é necessário é empatia, um banho na realidade e experiência de campo.

Espaço de oportunidade

Como argumentam Brenna e Geiger, “território pode ser entendido como um espaço delimitado ou extensão de terra, onde as relações de poder, gestão e controle do Estado, indivíduos, grupos ou organizações são propiciadas, e que se expressam como territorialidade”. Isto dá origem a um vínculo de afetividade, identidade e lealdade por parte dos atores territoriais, que, embora tenham interesses, percepções, valores e atitudes diferentes, podem gerar relações de colaboração e reciprocidade ou conflito.

No dia em que o Estado reconhece esta particularidade e implanta sua presença “daqui e para cá” (e não “de lá para cá”), então as coisas podem começar a mudar como são e têm sido por séculos. Neste sentido, subscrevo as palavras do economista Agustín Iturralde (Diretor Executivo do CED)[2], que, ao ser entrevistado pelo abaixo assinado sobre a relação entre contrabando e Mercosul, disse: “O Mercosul estagnou, e é por isso que o contrabando ainda é tão importante”.

Espero ver em breve instituições públicas migrando para as cidades fronteiriças e resolvendo de lá como lidar com os problemas sociais, trabalhistas, de saúde e de segurança dos lugares intermediários, com proximidade, construindo governança e dando voz e participação também aos “ilegais” e suas famílias, aos bagayeros, aos nossos mochileiros e quileros, que tornam possível a vida onde não haveria nenhuma se tudo estivesse como está nas Leis.

Richar Enry Ferreira

Publicado en Tiempo de Noticias UY

[1] https://www.swissinfo.ch/spa/uruguay-empleo_la-automatizaci%C3%B3n-laboral-es-puesta-bajo-lupa-en-libro-de-economista-uruguayo/46358120

[2] https://artimagestudios.com/pobreza-e-contrabando-no-mercosul/

Productor audiovisual, documentalista, investigador histórico, redator e reporter.

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