Restrições de direitos em pandemía, da perspectiva empírica

Um tema que é de interesse para ter uma sociedade latino-americana segura

“Restrições de direitos no contexto da pandemia” foi tema de discussão de três referentes regionais em segurança pública: Leonel Lucas do Brasil, Formado em Gestão Pública, com mais de três décadas de experiência na Polícia Militar e líder nacional do entidades representativas da Polícia e Bombeiros Militares na ativa e aposentados do Brasil (ANERMB); Oscar Benavides do Chile, Magister em Sociologia, Gendarme por mais de trinta anos e dirigente sindical dos penitenciários e fiscais (ANFUP e ANEF); e Esteban Arriada, da Argentina, Técnico Superior em Segurança Pública, ex-policial e líder social do Movimento da Polícia Democrática (MPD).

Essas reuniões têm como objetivo “gerar insumos para a análise, mensuração e projeção de políticas públicas e segurança cidadã para a América Latina e o Caribe” – conforme estabelecem os princípios do GRUPO-, para que os cidadãos possam passar de estar “informados” sobre a insegurança para conhecer em profundidade seu papel no discussão do tópico. No caso de Benavides, por exemplo, ele nos ilustrou sobre o esforço conjunto dos trabalhadores (Gendarmes), dos privados de liberdade e suas famílias, para prevenir o crescimento de infecções nas instalações prisionais, limitando as visitas voluntariamente e com consentimento, tem sido o que tem evitado confrontos e conflitos entre os trabalhadores e a população carcerária. Lucas, por sua vez, expôs a difícil situação que os policiais enfrentaram, impedindo a população de exercer seu direito ao trabalho, quando as autoridades do governo estadual ordenaram o fechamento de toda atividades comerciais, como forma de reduzir os índices de contágio. Enquanto isso, Arriada criticava muito a falta de insumos e condições adequadas para policiais e agentes penitenciários, que, como em outros países (como o Uruguai), tiveram que cuidar de si e principalmente de sua saúde e da família individualmente, sem nenhum tipo de apoio técnico ou de saúde do poder público em seus locais de trabalho ou em suas residências.

Da mesma forma, Benavides exigiu que as autoridades que dirigem as instituições de segurança – policiais ou penitenciárias – sejam mais humanas e respeitosas com os direitos de seu pessoal, citando como exemplo a condição de ex-dirigente sindical da ANFUP que teve o atual Diretor Nacional da Gendarmaria, refletindo que o mesmo poderia acontecer com os Carabineros, permitindo-lhes, assim, a organização e associação desses trabalhadores, de forma que a construção da governança da segurança pública seja realizada com a participação ativa dos próprios trabalhadores.

Arriada destacou a importância de policiais e trabalhadores penitenciários terem uma organização sindical reconhecida pelo Estado, que lhes permita discutir conjuntamente salario e outras questões de dignidade do trabalho, já que há problemas que há anos são arrastados pelas forças de segurança, mas cada governo que passa insiste em ignorá-los, ignorá-los e seguir em frente sem reconhecer seus direitos de se organizar legalmente para discutir seus problemas.

Lucas, por sua vez, destacou o papel das entidades sociais representativas dos bombeiros e policiais militares, visto que elas têm sido moderadores de conflitos e interlocutores válidos perante os governos, ante o confronto que o Governo Federal tem com os Governos Estaduais e Municipais, os colocando em uma zona neutra e de fogo cruzado de nível político, mas os expôs juridica e legalmente a julgamentos e abusos de poder que excederam os poderes constitucionais das forças de segurança pública.

Representantes do GRUPO América Segura, anunciam que nos próximos dias os debates ou palestras via web abordarão temas de interesse geral e particular aos protagonistas que executam as políticas de segurança, como por exemplo: pensões e aposentadoria policiais, condições humanas de aposentados e suas famílias; suicídios e homicídios de trabalhadores, atendimento psicológico, acompanhamento e contenção; fronteiras seguras e políticas adotadas para tais regiões de países. Esperamos que, ao final desta série de webinars, o conhecimento dos cidadãos sobre o assunto tenha sido enriquecido; portanto, continuaremos aguardando a discussão dos temas nos próximos meses, a fim de mantê-los mais e melhor informados.

Richar Enry Ferreira

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